É muito comum profissionais de educação física oferecerem um serviço de consultoria, ou pensarem em abrir uma academia e, para isso, é preciso estar de acordo com a legislação.
Nesse momento surge a pergunta: personal trainer pode ser MEI? O microempreendedor individual é uma pessoa que presta serviços por conta própria e, com o cadastro passa a ter CNPJ e ser reconhecido como um pequeno empresário.
Com isso, um MEI pode emitir notas fiscais e ter direito a benefícios, com uma tributação menor do que em outras categorias. Continue a leitura para saber mais sobre como você, personal trainer, pode regularizar a sua atividade.
Personal trainer pode ser MEI?
Desde 2018, personal trainer não pode ser enquadrado nas atividades do MEI. Isso ocorreu por determinação da Receita Federal em virtude da aprovação da Resolução 137/17.
Desde aquele momento, os educadores físicos foram desenquadrados, mas ainda é possível oferecer serviços com menor tributação e em consonância com a legislação.
Por que personal trainer não pode ser MEI?
A determinação ocorreu porque algumas profissões como a do personal trainer, por exemplo, dependem de regularização legal própria e possuem alta exigência de potencial intelectual.
Na prática, isso significa que ter as atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Educação Física não é compatível com o conceito de empresa aplicado a um profissional MEI.
Um dos principais objetivos da iniciativa era contemplar e formalizar as profissionais que não eram atendidas por uma legislação específica, garantindo benefícios trabalhistas.
Regulamentação para personal trainer
Os personal trainers são enquadrados como profissionais liberais, ou seja, possuem um registro em Conselho profissional e podem atuar tanto em empresas quanto por conta própria.
Personais são regidos pelo Conselho Regional de Educação Física, sua atuação é oferecendo treinamento individuais ou em grupo em diversas atividades, como: dança, alongamento, artes marciais, corrida, musculação, prevenção e reabilitação de lesões.
Para ser Personal Trainer no Brasil é preciso ter formação em Educação Física e registro no órgão da classe.
Quais as alternativas para personal trainer se não o MEI?
Já vimos que o Personal Trainer não pode ser MEI. Mas, então, quais alternativas temos para regularizar a atividade? Listamos 4 delas a seguir!
1. Profissional liberal
Personais Trainers que atuam como profissionais liberais podem tanto atuar de forma independente quanto ter vínculo de emprego em diferentes academias.
Os tributos pagos, nesse caso, são vinculados aos serviços prestados. São pagos o Imposto de Renda como pessoa física ou jurídica, PIS, INSS e ISS.
2. Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada (Eireli)
Nessa categoria é possível abrir uma empresa sem precisar de um sócio. Ela foi criada para possibilitar que uma empresa fosse registrada por um único dono, pois anteriormente, era preciso pelo menos duas pessoas para fazer a abertura.
Na Eireli, o patrimônio da empresa é separado do privado, portanto, não é possível utilizar o dinheiro pessoal para quitar débitos e outras responsabilidades da empresa.
O personal que abrir uma Eireli terá uma carga tributária mais leve, a alíquota inicial é de 4%, incluindo imposto de renda e outras contribuições.
3. Empresário individual
Uma opção para o Personal que quer fazer a regularização e não pensa em ter sócios, é ser empresário individual.
Nessa modalidade, o patrimônio da empresa e da pessoa física são os mesmos, por isso, esse modelo é ideal para autônomos e profissionais freelancers.
Esse modelo lembra bastante o MEI, apesar de ter similaridade, existem diferenças fundamentais. O faturamento anual máximo é superior ao MEI, R$ 360 mil para Microempresas e R$ 4,8 milhões para negócios que se enquadram como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Além disso, não há limite para contratação de colaboradores e você poderá optar por uma gama maior de atividades econômicas.
4. Sociedade limitada (LTDA)
A sociedade limitada é coletiva e você pode ter um ou mais sócios que se organizam para explorar uma atividade.
Nesse modelo, cada sócio compra uma cota de participação na sociedade e se responsabiliza por ela de acordo com sua participação.
Para menor organização, é fundamental elaborar um contrato social com os deveres, responsabilidades e outras atribuições dos sócios.
Como abrir uma empresa sendo personal trainer?
Se você deseja abrir uma empresa, é muito importante formalizar para que todos os direitos estejam garantidos, para isso é preciso ter um CNPJ, realizando contratos com os seus clientes pagando todos os impostos.
Para abrir uma empresa, você deve definir o tipo de empresa (ME, EPP, Médio ou Grande porte), o regime jurídico (EI, EIRELI ou LTDA) e escolher por meio do CNAE qual atividade irá exercer.
Para tornar o processo ainda melhor, é interessante contar com a ajuda de um contador ou consultoria especializada para te auxiliar da melhor forma durante toda a abertura da empresa. Também, visite a Prefeitura da sua cidade para tirar as dúvidas e conduzir o seu processo.
Qual o CNAE personal trainer?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é um código utilizado no país para identificar quais atividades econômicas uma empresa desempenha.
Com o CNAE é possível organizar de melhor maneira a gestão tributária da empresa, a classificação é usada por empresas públicas, privadas e por profissionais autônomos.
Para o Personal Trainer, a CNAE 9313-1/00 é a que se enquadra na atividade desempenhada. Nesta CNAE descrita como Atividades de condicionamento físico, estão inseridas:
- Diversas atividades de condicionamento físico, como ginástica, musculação, alongamento e mais, realizadas em academias e outros locais especializados;
- Atividades de hidroginástica;
- Orientação e acompanhamento individuais e em grupo.
Qual a documentação necessária para abrir um CNPJ de Personal Trainer?
Depois da definição jurídica e tributária da sua empresa, será preciso organizar a documentação para fazer a abertura. Esse processo varia bastante de cidade para cidade, por isso, é importante contar com a ajuda de um contador durante o processo.
De forma geral, você precisará de:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento;
- Cópia do IPTU ou documento equivalente do imóvel em que a empresa será instalada;
- Recibo da Declaração de Imposto de Renda, caso não declare, será preciso titulo de eleitor;
- Registro profissional no Conselho da classe.
Personal trainer emite nota fiscal?
Sim! Com a inscrição feita de forma correta e com toda a regularização em dia, o Personal Trainer como pessoa jurídica poderá emitir nota fiscal pelos seus serviços.
Caso o profissional exerça a atividade de forma autônoma, poderá fazer RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), discriminando cada um dos seus serviços.
Quanto um personal trainer paga de impostos?
O valor do imposto vai depender do tipo de empresa escolhida pelo Personal. Tanto na Eireli, sociedade limitada e empresário individual, o faturamento anual máximo é de 360 mil reais, os impostos poderão variar de e 6% até 15,5%, dependendo do enquadramento do negócio.
Se for um profissional autônomo, poderá ser tributado pelo Imposto de Renda de Pessoa Física, nesse caso, é a modalidade mais cara, chegando até 27,5% de imposto.
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