Apesar dessa lei ter sido criada em 2018 e já ter dado o que falar, muitas pessoas ainda estão por fora dos principais detalhes que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados. Então, se você quer saber o que é LGPD e como ela afeta o segmento fitness, leia este texto até o fim.
Separamos o texto de acordo com as principais questões e dúvidas que envolvem a LGPD, desde o que é, até como ela pode impactar academias, box de CrossFit e studios. Confira!
O que é LGPD
A Lei Federal 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018, está em vigor desde setembro de 2020 e começou a aplicar sanções em agosto de 2021.
A LGPD estabelece diretrizes para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Ela tem como principal objetivo garantir a privacidade de cada pessoa, o que fez com que as empresas tivessem de se adaptar e encontrar novas formas de lidar com as informações que obtêm de seus visitantes e clientes.
Essa lei considera todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo de fornecer bens e serviços.
Independentemente do porte da empresa, é necessário que haja cuidados na coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes e clientes.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o GDPR, que foi criado pela União Europeia para lidar com o tratamento de dados de cidadãos europeus. Aqui no Brasil, essa lei foi editada em 14 de agosto de 2018, no governo do então presidente Michel Temer.
As penalizações da LGPD
Talvez o maior motivo de preocupação seja que, uma vez que a empresa infringe a LGPD, ela está sujeita a multas que podem chegar a até 2% do faturamento da mesma.
O teto dessas multas é de R$50 milhões, no entanto, ainda assim, usar 2% do faturamento para pagar uma multa é um valor bem alto. Ainda mais em um momento onde negócios fitness estão enfrentando sérios problemas financeiros.
Além da questão financeira, essas sanções também podem proibir parcial ou totalmente o funcionamento do negócio fitness multado.
A LGPD é só online?
Não, essa lei também serve para papéis e arquivos mortos. Ou seja, se uma academia ainda usa fichas impressas, ela pode ser punida em caso de algum vazamento de dados.
Inclusive, um estudo recente realizado por pesquisadores da Universidade de Stanford revelou que cerca de 88% de todas as violações de dados são causadas por erro de algum funcionário.
A LGPD já está valendo?
Na teoria, a Lei Geral de Proteção de Dados já estava valendo desde setembro de 2020. No entanto, as multas só começaram a ser aplicadas em agosto de 2021.
Apesar das sanções administrativas por descumprimento da LGPD já poderem ser aplicadas a partir de agosto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a organização já sinalizou que no início sua ação de fiscalização será mais educativa do que com intenção de punir.
As empresas do segmento fitness devem tomar medidas de segurança efetivas para evitar que os dados pessoais de alunos sejam acessados indevidamente, extinguidos, perdidos ou alterados.
LGPD na prática
A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger dados que tornem uma pessoa identificável. Estes são alguns dados que tornam alguém identificável: número de CPF, número de RG, número de celular, e-mail, biometria, etc.
Então, imagine o seguinte cenário:
Uma academia onde todas as fichas de treino são impressas em papel, e essas fichas ficam dentro de uma pasta na recepção do local. Sempre que um aluno chega lá, ele precisa procurar a ficha dele para treinar.
Se algum aluno usar essa ficha de maneira indevida como, por exemplo, para conseguir o número de telefone de algum outro colega sem a autorização do mesmo, a academia em questão pode ser multada.
Um outro exemplo:
Uma empresa faz parceria com uma loja de suplementos, e resolve compartilhar o e-mail de todos os alunos matriculados com essa loja, para que ela possa enviar um desconto para eles.
Mesmo que o desconto seja de agrado dos alunos, eles tinham dado permissão para a academia usar o e-mail deles, não a loja de suplementos. Percebe o tamanho do problema?
Para deixar seu negócio em conformidade com a Lei 13.709/18, faça o download gratuito do nosso KIT Meu Negócio Fitness pronto para a LGPD!
Até a próxima!
